Clonagem de cartões e senhas bancárias. O que fazer?

Quando houver fraudes em seu cartão e senha, é fundamental adotar os procedimentos descritos abaixo:
1. Ligue imediatamente para o Banco e cancele o cartão. Em seguida, comunique o ocorrido por escrito ao Banco, em duas vias, e exija o “protocolo” de uma via (é preciso carimbar, datar e assinar como tendo recebido o original);
2. Faça Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia (preferencialmente a que responde pela área de sua agência bancária, senão, aquela que fica próxima à sua residência);
3. Guarde os extratos anteriores à clonagem e tire extratos após a clonagem, para provar o que foi feito em sua conta;

Desconsideração da pessoa jurídica: quando responsabilizar o ‘terceiro’ oculto

Dr. Fernando Toffoli de Oliveira

A desconsideração da personalidade jurídica tem como objetivo não apenas a proteção do credor, enquanto um bem jurídico (o crédito), mas da própria pessoa jurídica contra aqueles que dela querem fazer uso para o cometimento de ilícitos, em todos os campos do Direito.

Desconsideração da pessoa jurídica: citação e contraditório

Dr. Fernando Toffoli de Oliveira

Ao ser determinada a desconsideração da pessoa jurídica para atingir seus sócios e/ou administradores, é determinada a citação dos mesmos para cientificá-los dos termos dessa decisão. Porém, em muitos casos surge um problema de ordem prática: como citá-los no caso dos sócios ou administradores estarem se ocultando?
Como a desconsideração da pessoa jurídica é feita incidentalmente no curso do processo, tanto o sócio, como o administrador, por estarem diretamente ligados ao dia-a-dia da empresa, acabam, evidentemente, tomando conhecimento dessa decisão. E, muitos, agindo de má-fé, procuram se ocultar para inviabilizar a sua citação. Por conseguinte, ausente a citação, fica inviabilizada, na prática, a eficácia da decisão que desconsidera a personalidade jurídica, por não ser possível atingir o patrimônio do sócio ou do administrador para adimplemento do crédito.